Processo 416812/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/05/2014 14:52
Autuado em 07/05/2014 14:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 911/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2018 Acórdão   911/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/04/2018 Acórdão   911/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/03/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado GUSTAVO RIBAS NETTO
Representado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA
Gestor ordenador das despesas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
08/12/2014 11:38 do Protocolo 1108819/14
04/12/2014 18:59 do Protocolo 1110325/14
04/12/2014 18:14 do Protocolo 1110260/14
19/11/2014 10:41 AR do ofício OCN - 18027/14 - DP
19/11/2014 10:41 AR do ofício OCN - 18026/14 - DP
19/11/2014 10:41 AR do ofício OCN - 18024/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18024/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18026/ 2014   
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18027/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2018 1808 Acórdão nº 911/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 12/04/2018
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3821/2017
10/11/2014 1003 Despacho nº 1748/2014
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 9423/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2018 08:24 DP  
12/04/2018 17:24 STP Acórdão nº 911/2018 -
12/04/2018 17:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 342/2018 -
05/04/2018 16:17 GCFC  
05/04/2018 14:26 STP  
27/03/2018 17:10 GCFC  
23/03/2018 13:52 STP Certidão de Sessão nº 296/2018 -
03/02/2017 16:29 GCFC  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3821/2017 -
12/03/2015 10:23 GCG  
27/02/2015 07:13 SMPjTC Parecer nº 3015/2015 - Conhecimento e procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de Licitação. Ausência de situação de emergência que justifique o procedimento. Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência da Representação. Aplicação de multas.
09/12/2014 08:59 DCM Instrução nº 707/2015 - Opina-se pela procedência da representação, com a aplicação de sanções.
06/11/2014 12:27 DP Informação nº 18833/2014 -
06/11/2014 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 18024/2014 -
06/11/2014 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 18026/2014 -
06/11/2014 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 18027/2014 -
08/05/2014 11:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 582/2014 -
08/05/2014 11:54 GCG Despacho nº 1748/2014 -
07/05/2014 14:51 DP  

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